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Qual a importância da NR 23 na prevenção de incêndios?

Toda empresa tem obrigação de fornecer um ambiente de trabalho seguro aos seus funcionários. Para isso, além do bom senso, é preciso cumprir as legislações estaduais e as Normas Técnicas aplicáveis que ditam as regras para garantir o funcionamento seguro do espaço e o bem-estar daqueles que ali trabalham.

Uma dessas legislações, é a NR 23, redigida pelo Ministério do Trabalho, que dispõe sobre as diretrizes básicas relacionadas à proteção contra incêndios.

Esta norma se relaciona intensamente com outros dispositivos legais e normativos, como Normas Brasileiras (NBR), outras legislações federais e estaduais e Instruções Técnicas e Normativas dos Corpos de Bombeiros de cada Estado, sendo que cada documento possui uma função específica.

Não obstante, é preciso estar atento ao que diz a NR 23 para garantir conformidade com as regulações e garantir a segurança dentro do espaço. Dito isso, abaixo explicamos as principais diretrizes dessa legislação, além de mostrar qual sua importância para a empresa! Vamos lá?

Por que a NR 23 é importante?

Garantir que um local de trabalho seja seguro contra incêndio é uma das responsabilidades mais importantes que um empregador tem com seus funcionários e o público em geral.

À medida que a conscientização sobre segurança contra incêndio aumentou e a legislação sobre saúde e segurança melhorou nessa área, a quantidade de mortes relacionadas a incêndios no local de trabalho diminuiu constantemente ao longo de um período de trinta anos.

No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer. Não é preciso ir longe para saber os danos que podem ser causados por um incêndio, tanto financeiros, quanto a perda de vidas, que é incalculável.

A prevenção contra incêndio através do respeito às normas como a NR 23 desempenha um papel crucial na continuidade da tendência positiva em direção a menos mortes e feridos, e um dia possivelmente eliminando completamente os incêndios no local de trabalho.

Como se prevenir contra incêndios segundo a norma?

A primeira parte da NR 23 apresenta as disposições gerais, que nortearão as tratativas do assunto. Elas estabelecem que todas as empresas devem:

• adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com legislações e Normas Técnicas aplicáveis;
• prover informações sobre utilização de equipamentos de combate;
• prover informações sobre a evacuação dos locais;
• prover informações sobre a utilização dos dispositivos de alarme existentes;
• dispor de saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio;

Em resumo, é importante que os funcionários recebam o devido treinamento sobre os procedimentos de segurança contra incêndio existentes na empresa.

Além disso, a NR-23 fala sobre as “medidas de prevenção de incêndios”. Tais medidas estarão discriminadas nas Normas Técnicas de referência ou ainda nas Instruções Técnicas ou Normativas (IT ou IN) dos Corpos de Bombeiros Estaduais. Entre essas medidas, podemos destacar:

• Sistemas de sprinklers: O uso de sprinklers, ou chuveiros automáticos, é essencial para garantir a segurança. Esses equipamentos retardam o avanço do incêndio ou até mesmo o extingue, dando mais tempo aos ocupantes evacuarem o local em segurança. Os sistemas de sprinklers devem ser adequados conforme a ABNT NBR 10897:2014, que dispõe sobre a necessidade do uso dos chuveiros automáticos.

• Saídas de emergência: Devem ter dimensões mínimas e distância máxima do local de trabalho, definidas pelas Normas específicas;

• Extintores de incêndio: Os extintores deverão ser colocados em locais de fácil visualização, onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso. Os locais destinados aos extintores devem ser sinalizados conforme Normas específicas;

• Sistemas de detecção e alarme: Sistema importantíssimo para locais variados, especialmente aos locais de maior área construída, para que seja viabilizada sinalizações perceptíveis em todos os locais da construção.

• Escadas de emergência e portas corta-fogo: Esses recursos de proteção serão importantes para a proteção mais imediata e a evacuação em caso de incêndio.

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