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Entenda o que é o PPCI – Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios

Um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) detalha suas providências para implementar, controlar, monitorar e revisar os padrões de segurança contra incêndio e garantir que esses padrões sejam mantidos.

O plano descreve as providências para gerenciar efetivamente a segurança contra incêndio, a fim de impedir a sua ocorrência e, em caso de um incêndio, proteger pessoas e propriedades.

O PPCI é uma exigência legal, através do qual se torna possível a emissão do Alvará de Localização para instalações comerciais, industriais, diversões públicas e edifícios residenciais com mais de um pavimento.

Quem deve elaborar o PPCI? O que deve conter no seu plano e por que ele é importante? Continue lendo e descubra a resposta para essas e outras perguntas!

Qual a importância do PPCI?

Um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios é de responsabilidade do proprietário do edifício, devendo ser elaborado por profissional competente, conforme especificações do Corpo de Bombeiros do estado.  O objetivo é identificar as ações que devem ser tomadas pelos ocupantes e pelos responsáveis de segurança em caso de incêndio ou situação de emergência semelhante.

Além disso, são identificadas ações que devem ser implementadas e documentadas, quando necessário, a fim de manter os sistemas de proteção contra incêndio e auxiliar na sua prevenção no local. O Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios abrange, portanto, a prevenção, evacuação e resposta a emergências.

Uma cópia deste plano deve ser disponibilizada a todos os funcionários e à supervisão. Todos os beneficiários deste plano devem estudar os procedimentos descritos e estar preparados para segui-los em caso de incêndio ou qualquer outra emergência.

Como o PPCI deve ser elaborado?

Os responsáveis pela elaboração do PPCI devem visitar a edificação ou área de risco para se familiarizarem com suas características estruturais, ocupacionais e humanas, recursos e conteúdo existentes.

O PPCI deve ser elaborado por profissional de nível superior que possui o credenciamento no CREA (Conselho Geral de Engenharia e Agronomia) e está apto a realizar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

O PPCI deve ser elaborado por escrito, conforme requisitos mínimos definidos pela ABNT 15219, e ser assinado pelo profissional elaborador e pelo responsável da edificação ou área de risco.

O Corpo de Bombeiros do estado onde a edificação está localizada deve averiguar o PPCI e garantir que as medidas de segurança estão adequadas. Em muitos casos, mesmo com o PPCI sendo elaborado por profissional habilitado, o Corpo de Bombeiros pode exigir mudanças, como o acréscimo de medidas, e determinar um prazo para que elas sejam executadas.

Somente o alvará dos bombeiros afirmando que o local está com o PPCI regulamentado e atualizado impede a fiscalização de aplicar multas ao dono do estabelecimento, bem como a receber indenização de seguradoras, caso o proprietário tenha pagado pelo benefício.

O que deve constar em um PPCI?

O plano de emergência contra incêndio e pânico deve conter, no mínimo:

• as características gerais da edificação;
• os procedimentos básicos de emergência contra incêndio e pânico;
• o plano de abandono;
• a previsão de exercícios simulados; e
• as plantas de emergência.

As medidas de controle estabelecidas no PPCI devem:

• Esclarecer as responsabilidades de saúde, segurança e proteção contra incêndio;
• Garantir que todos compreendam seus papéis e responsabilidades;
• Definir padrões específicos e mensuráveis ​​para avaliar o desempenho;
• Garantir uma supervisão adequada.

Além disso, alguns dos principais pontos a serem observados em um PPCI são:

• Saídas suficientes para retirada de pessoal, em caso de incêndio;
• Equipamentos suficientes e em perfeito estado de funcionamento para combater o fogo em seu início; e
• Pessoas treinadas no uso dos equipamentos.

Entre os equipamentos de segurança podemos citar os extintores de incêndio; hidrantes; lâmpadas de emergências; placas de sinalização; porta corta fogo; saídas de emergência e sprinklers, os chuveiros automáticos.

Ter um PPCI aprovado é essencial para a segurança de todos na edificação. Faça inspeções de rotina para garantir que as medidas estejam em vigor e sejam mantidas. Investigue todos os acidentes para garantir que as lições sejam aprendidas e os procedimentos alterados, se necessário.

A título de aprofundamento no assunto, sugerimos a consulta aos seguintes documentos:

• Resolução Técnica CBMRS N.º 05 — Parte 1.1 Processo de Segurança Contra Incêndio: Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio na Forma Completa 2016, do corpo de bombeiros do Rio Grande do Sul;
• Nota Técnica nº 2-10  do Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) — Plano de emergência contra incêndio e pânico (PECIP).

Gostou do nosso artigo? Para saber mais sobre como elaborar o PPCI veja nossos artigos sobre as medidas de proteção ativa e proteção passiva contra incêndios!