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Um dos requisitos básicos de segurança para edificações é a existência de um projeto de combate a incêndios.

O projeto nada mais é do que o documento que registra todas as medidas de segurança para prevenção de incêndio presentes no local. Ele deve ser realizado para prevenir o acontecimento de fatalidades e expansão de focos de incêndio, controlando e reduzindo eventuais danos.

É importante, no entanto, entender quais são os requisitos e obrigações de um projeto, bem como as regras pré-estabelecidas e os órgãos competentes fiscalizadores e que devem ser acionados em caso de incidentes.

Para introduzirmos o leitor ao assunto, separamos algumas curiosidades sobre o que é um Projeto de combate a incêndios, confira:

Projeto de combate a incêndio: para que serve?

O Corpo de Bombeiros, independentemente do estado, exige que todos os imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais, que possuam mais do que uma família morando atendam às normas de combate e proteção contra incêndios. O objetivo deve ser promover a segurança das pessoas e do patrimônio no local.

Além de fazer o resgate no caso de acidentes e eventuais focos de incêndios, o Corpo de Bombeiros também é responsável por fiscalizar os imóveis e conceder o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O AVCB é uma certificação que atesta que o local possui as condições necessárias de segurança em situações de risco.

Para que o AVCB seja concedido, é preciso, primeiramente, que o projeto de combate a incêndio seja apresentado pelos responsáveis do edifício. O projeto também será essencial para que o mesmo possa dar entrada no Habite-se, regulamentação junto à prefeitura da cidade que indica que o local é seguro para habitação.

Qual a importância do projeto de combate a incêndio?

Além de garantir conformidade com as regulações locais e conseguir autorização para funcionamento do edifício, a elaboração do projeto de combate a incêndio também tem como objetivo:

• proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
• dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
• proporcionar meios de controle e/ou extinção do incêndio;
• dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros; e
• proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.

O que deve constar no projeto de combate a incêndio?

Até meados dos anos 80 as exigências eram limitadas aos extintores, sinalizações e hidrantes. Hoje, o Corpo de Bombeiros avalia esses e muitos outros detalhes no projeto de combate a incêndio.

Para que o projeto seja apresentado aos Bombeiros, é necessário que alguns documentos sejam anexados ao protocolo. São esses:

• Projeto de incêndio: é constituído pela planta de emergência, que informa através de símbolos quais equipamentos de incêndio e as quantidades necessárias para a edificação, de acordo com as normas, além dos procedimentos corretos de evacuação do edifício;
• Laudo técnico descritivo: complementa a planta e informa todos os cálculos feitos justificando os equipamentos mencionados além de outros detalhes;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): documento que o profissional técnico assina, no qual assume responsabilidade sobre a planta ou obra.

Com os documentos prontos, o requerente deve apresentar o projeto junto ao Corpo de Bombeiros do seu estado. A entidade, então, agendará uma vistoria para liberação ou não do AVCB.

Em São Paulo o prazo de análise é de até de 30 dias, mas cada região possui um prazo médio e é necessário o requerente acompanhar presencialmente ou pela internet a evolução o processo.

Caso o projeto de combate a incêndio seja reprovado, o Corpo de Bombeiros emitirá um documento com todas as adequações exigidas. Será estipulado um prazo para que elas sejam realizadas e uma nova vistoria seja feita. Esse procedimento se repete até que o projeto seja liberado.

Ainda ficou com alguma dúvida sobre o projeto de combate a incêndio? Em breve disponibilizaremos um conteúdo mais aprofundado sobre este tema. Não perca!

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