Os membros da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio se reuniram no dia 31 de agosto, em Brasília, e definiram uma agenda prioritária de atuação que inclui quatro áreas: legislação, certificação, informação e formação profissional. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados e foi liderado pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Vicentinho.
Ele também estimulou os participantes da reunião a cobrarem a participação dos parlamentares de seus Estados diante da importância do tema.
Presente ao evento, o diretor jurídico da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (Avtsm), Paulo Carvalho, afirmou que o trabalho da Frente Parlamentar “é importante para entender melhor o problema da área” e favorável à criação de uma legislação geral que estabeleça critérios mínimos de proteção para todo o País. “Precisamos fazer algo como uma semente que está sendo plantada”, reiterou.
O secretário executivo da Frente e diretor geral do Instituto Sprinkler Brasil (ISB), Marcelo Lima, apresentou os quatro projetos de atuação prioritária, que foram discutidos um a um na reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar, que ocorreu na sequência do encontro com a Executiva do grupo.
Legislação
O primeiro projeto discutido pelos membros da Frente Parlamentar foi sobre a necessidade de criação de um modelo de regulamento nacional de segurança contra Incêndio, que deverá trazer sugestões para o aperfeiçoamento das leis estaduais sobre o assunto. O grupo fará um comparativo entre os projetos que estão em discussão no Congresso Nacional para identificar e propor melhorias nos pontos que faltam ser incorporados na legislação.
Presente ao evento e representando a área técnica de Bombeiros da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça), o Major Rodrigo Quintino, informou que a Secretaria tem discutido este tema.
Ele também pontuou que a nova lei deverá otimizar e simplificar o trabalho de fiscalização e liberação de alvará de funcionamento para novas construções que são de responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. “A Senasp é parceira dessa Frente e entendemos que podemos produzir um material bastante consistente”, acrescentou.
O estudo sobre legislação será liderado por representantes da Senasp, Ligabom, ISB e AVTSM.
Estatísticas de incêndio
Outro projeto que começou a ser trabalhado pela Frente Parlamentar diz respeito à divulgação periódica de estatísticas sobre incêndio no Brasil. Os dados estão concentrados no Ministério da Justiça (MJ) e o presidente da Frente, deputado Vicentinho, já fez um requerimento solicitando sua divulgação.
O deputado também vai solicitar uma audiência com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar sobre a divulgação das estatísticas de incêndio. De acordo com o Major Quintino, o MJ deve reformular os procedimentos de coleta e gestão de dados da segurança pública. “Pode ser uma excelente oportunidade de colocarmos as estatísticas de incêndio nessa reformulação”, afirmou.
Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom) e o representante da Senasp ficaram responsáveis por avaliar os dados disponíveis no Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça e apresentar aos membros da Frente Parlamentar uma proposta de divulgação das estatísticas nacionais de incêndio.
Certificação de produtos
A padronização e uniformização de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio é outro projeto que começa a ser trabalhado pela Frente Parlamentar. Como parte significativa dos materiais utilizados nos sistemas de proteção contra incêndio no País não passa por avaliação de parâmetros mínimos de desempenho, a certificação é fundamental para que eles estejam em perfeito estado de funcionamento em caso de incêndio.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e o Instituto Brasileiro de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estão responsáveis por realizar um estudo que orientará a atuação da Frente Parlamentar junto a organizações certificadoras para garantir a certificação de produtos.
Educação
A formação de mão de obra especializada no setor é outro ponto crucial para melhorar a proteção contra incêndio no Brasil. A professora PhD em segurança contra Incêndio, Dayse Duarte – que representa o Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica (Cigré) –, destacou que a segurança contra incêndio sequer é reconhecida como área do conhecimento pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Como resposta a esta demanda, os membros da Frente Parlamentar que estão ligados à academia – como o Grupo de Fomento à Segurança Contra Incêndio (GSI) da Universidade de São Paulo (USP) e o da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – estão estruturando um projeto de formação de profissionais na área de segurança contra incêndio a ser apresentado no próximo encontro da Frente Parlamentar, programado para ocorrer na primeira semana do mês de dezembro.
Sobre a Frente Parlamentar de Segurança Contra Incêndio
A Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio foi criada em outubro de 2015 com o objetivo de ampliar o debate sobre a problemática de incêndios em todo o território nacional e propor elaborar políticas públicas que ampliem a prevenção e o combate a incêndios, reduzindo o número de vítimas, além de prevenir a ocorrência de novas tragédias e evitar perdas para o meio ambiente e para o patrimônio público e privado. É presidida pelo deputado federal Vicentinho e assessorada por um Conselho Consultivo que reúne diversos representantes do setor público e da sociedade civil organizada.
