Agência Brasil
Rio de Janeiro/RJ – Projeto de lei estabelecendo um selo obrigatório de segurança contra incêndio e pânico em espaços públicos, edificações e estabelecimentos de modo geral foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em primeira discussão nesta terça-feira (12) e deverá retornar à votação até o início de abril próximo, para que possa ser submetido ao governador do estado, Sérgio Cabral.
Autor do Projeto de Lei 994/11, que cria o selo de cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) no estado, o deputado José Luiz Nanci (PPS) disse ontem (13) à Agência Brasil que a fiscalização para que as edificações possam receber o selo de segurança deverá ser efetuada pelo Corpo de Bombeiros, como órgão do Poder Executivo.
“O selo poderá ser exposto ao público para que as pessoas se sintam seguras no ambiente onde estão. Ele poderá garantir ao povo que ali existe extintor funcionando, pessoas capacitadas para lidar com aquele extintor, extintores para tipos específicos de incêndio, e também garantir que haja portas de emergência”, avaliou.
O Coscip é uma legislação criada para garantir segurança à população ao acessar edificações e estabelecimentos de qualquer natureza. Uma vez comprovado o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico exigidas pelos bombeiros, o estabelecimento ganhará o selo. “Como se fosse um alvará”, comparou Nanci. O selo deverá ficar em lugar visível para as pessoas que frequentam o local.
O selo terá validade de dois anos. Findo esse prazo, terá de ser feita outra inspeção para que o local ganhe um novo selo de segurança, explicou. Segundo o deputado, o código existe desde 1976, mas não é cumprido. A medida evitaria a ocorrência de tragédias como a registrada na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro deste ano, na qual morreram mais de 240 pessoas.
